05/09/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:20

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:15

Outras Decisões
12/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCO TULIO CUNHA CAMPOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800655-83.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO TULIO CUNHA CAMPOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 22:03

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:03

Recebidos os autos
16/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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