05/08/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 07:11

Baixa Definitiva
05/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ALCIDEA DA SILVA FRANCO PASSARELE em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801295-73.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDEA DA SILVA FRANCO PASSARELE RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 23 de junho de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
23/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 22:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 22:57

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 22:57

Recebidos os autos
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
11/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:23

Recebidos os autos
07/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
05/05/2025 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
05/05/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:22

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2025 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
26/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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