29/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de SAVIA COIMBRA SANTOS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0806488-97.2023.8.19.0204 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DIEGO MACHADO DA SILVA, ANA GABRIELA REZENDE DA SILVA SA, L.

M.

D.

S.

S.

REQUERENTE: RAFAELA REZENDE DA SILVA SA BENEFICIÁRIO: MONIQUE CRISTINA DA SILVA SA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONIQUE CRISTINA DA SILVA SA INVENTARIADO: EVANDRO CARLOS DA SILVA SA Trata-se de requerimento de inventário por Diego Machado , Rafaela Rezende e Ana Gabriela .em razão do óbito de Evandro Carlos da Silva Sá falecido em 07/01/2023.

Afirmam que na época do óbito o falecido estava separado de fato da senhora Monique e que tramitou ação de divórcio , sob o nº 0015424-87/2022 e o de cujus deixou quatro filhos.

Afirmam que senhora Monique usufrui exclusivamente dos bens deixados pelo falecido e tem dilapidado o patrimônio.

Sendo eles , um imóvel situado na Rua Murundu, 551 e uma empresa de veículos com pelo menos 75 carros em seu nome, descritos na petição inicial.

Além disso, afirmam que o falecido possuía 05 veículos em seu nome.

Foi requerido a nomeação de Diego Machado como inventariante.

Em tutela de urgência requerem o bloqueio de todos os bens da empresa, a expedição de ofício às instituições financeiras para que encaminhe os extratos bancários da empresa e do falecido desde o óbito.

Manifestação do MP no ID 50793288.

Decido: Acolho o parecer do MP e defiro o bloqueio dos bens em nome do falecido e indefiro o bloqueio dos bens da empresa, por ora, ante o risco de inviabilidade do negócio.

Aos requerentes para promoverem a apuração de haveres da empresa em autos apartados, bem como juntar o RGI do imóvel J-se consulta ao Renajud para informações de veículo vinculados ao CPF do falecido.

Aos requerentes para juntarem as primeiras declarações e as certidões requeridas pelo MP no no ID 50793288.

Defiro a quebra do sigilo bancário do falecido e de sua empresa a partir de seis meses antes do falecimento, bem como a consulta de saldo .

Aos requerentes para informarem sobre o andamento processual da ação declaratória de união estável sob o nº 0800807-55.2023.8.19.0202 ( união estável ) , bem como do processo sob o nº 0816483-37.2023.8.19.0204( reconhecimento de paternidade post mortem) Desentranhem-se a contestação juntada de forma duplicada , conforme certificado no ID 69264220.

Indefiro o sobrestamento do feito requerido, por ora, na medida em que nesta fase do processo não há risco a direito de qualquer dos requerentes com o prosseguimento do feito.

Indefiro ainda a nomeação do requerente Diego como inventariante, uma que vez não há comprovação da alegada paternidade nos autos.

Assim, indiquem os demais filhos, quem será o inventariante neste processo.

Juntem os requerentes cópia da petição inicial do requerimento de divórcio consensual entre o falecido e o cônjuge.

Segue protocolo da restrições dos veículos localizados no Detran em nome do falecido.

Oficie-se ao Detran para que informe se os veículos JEEP GCHEROKEE LARED, placa: LCN7027, SIENA ELX FLEX, placa: HBZ3A39, RENAULT/LOGAN EXPR 16 M, placa: KQO7D73 pertenceram ao falecido, bem como informe quando houve a transferência da titularidade dos mesmos para terceiros.

Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
30/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 18:11

Outras Decisões
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de INGRID DE FREITAS RUAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SAVIA COIMBRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MILTON PAULO NEMY JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:40

Apensado ao processo 0824327-38.2023.8.19.0204
16/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de SAVIA COIMBRA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MILTON PAULO NEMY JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de INGRID DE FREITAS RUAS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SAVIA COIMBRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MILTON PAULO NEMY JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de SAVIA COIMBRA SANTOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de INGRID DE FREITAS RUAS em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 12:58

Expedição de Mandado.
22/03/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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