TJRJ - 0808488-64.2023.8.19.0206

1ª instância - Santa Cruz Regional Ii Jui Esp Civ

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALDO LUDOGERIO

OAB: 182201/RJ

CPF *42.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:39

    Publicado Despacho em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:12

    Conclusos ao Juiz

  • 28/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:03

    Transitado em Julgado em 28/08/2025

  • 28/08/2025 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:31

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 13/08/2025 00:27

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808488-64.2023.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CONDOMÍNIO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de ação de execução por título extrajudicial que tramita desde 2023, sendo que até a presente data não foram localizados bens passíveis de penhora, já tendo este juízo realizado inúmeras diligências em face da executada.

    Neste passo, apesar de devidamente intimado a cumprir a dar andamento ao feito, o exequente não se manifestou, estando o feito paralisado por mais de 30 dias.

    Este é o cenário.

    Passo a decidir.

    A Lei nº 9099/95 no seu § 4º do art. 53 - prevê a extinção da execução quando da inexistência de bens penhoráveis.

    Justamente porque não se coaduna com os ditames da Lei a perpetuação da procura por bens e tampouco a suspensão do feito para tal fim, sem que se verifique uma possibilidade real de satisfação do crédito perseguido.

    Nessa esteira, mostra-se imperiosa a extinção do feito seja pela ausência de bens penhoráveis, seja pelo abandono do feito.

    Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso III, c/c 771, parágrafo único do CPC.

    Sem custas ou honorários.

    P.I.

    Ao cartório para certificar se há eventuais gravames a serem levantados ou valores parciais a serem devolvidos.

    Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito se requerida.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

    ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto

  • 07/08/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 09:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 16:14

    Conclusos ao Juiz

  • 11/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:14

    Publicado Despacho em 25/06/2025.

  • 29/06/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0808488-64.2023.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CONDOMÍNIO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

    Juiz Substituto

  • 23/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 13:24

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:23

    Publicado Despacho em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 17/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:32

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2025 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2025 09:52

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 15:25

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2025 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2025 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:37

    Publicado Despacho em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:28

    Outras Decisões

  • 10/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 12:20

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 00:33

    Conclusos ao Juiz

  • 30/01/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2023 14:55

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:40

    Expedição de Informações.

  • 06/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:20

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/06/2023 16:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.

  • 26/06/2023 17:07

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:09

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2023 16:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.

  • 09/05/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:41

    Audiência Conciliação cancelada para 07/06/2023 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.

  • 05/05/2023 14:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 27/04/2023 00:57

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 02:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/04/2023 02:01

    Conclusos ao Juiz

  • 21/04/2023 02:01

    Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.

  • 21/04/2023 02:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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