11/08/2025 23:39

Conclusão
07/08/2025 13:51

Expedição de documento
29/07/2025 13:26

Juntada de petição
17/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:36

Expedição de documento
02/07/2025 18:41

Juntada de petição
27/06/2025 23:09

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de impugnação de crédito proposta por OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO em face de CULINÁRIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE EIRELI e BAR LUIZ LTDA , em RECUPERAÇÃO JUDICIAL em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial.

Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 478.

Sem concordância do habilitante à fl. 508.

Manifestação do Ministério Público à fl. 494, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito do impugnante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos.

Quanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo impugnante atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido.

O Ministério Público, por sua vez, concorda com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome da impugnante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 2.712.475,47 que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria III e IV.

Suspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida e deixo de fixar honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
18/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:28

Conclusão
13/05/2025 16:06

Juntada de documento
07/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:18

Juntada de petição
25/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:23

Conclusão
14/03/2025 11:34

Juntada de petição
05/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:38

Juntada de petição
17/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:21

Conclusão
13/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:37

Juntada de documento
29/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:57

Conclusão
27/08/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:42

Juntada de petição
25/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:32

Conclusão
18/06/2024 12:32

Outras Decisões
18/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:04

Conclusão
15/04/2024 14:40

Juntada de petição
19/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:34

Conclusão
19/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:42

Juntada de petição
30/01/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:27

Conclusão
25/01/2024 14:15

Juntada de petição
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:35

Conclusão
29/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:08

Conclusão
09/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:49

Conclusão
29/08/2023 18:31

Juntada de documento
28/08/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:09

Juntada de petição
09/08/2023 10:03

Juntada de documento
04/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:19

Juntada de petição
04/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:26

Conclusão
30/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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