22/08/2025 17:05

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807262-09.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES DO CARMO RÉU: JORGE ALBERTO DE CARVALHO Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipadarequer a presença dos requisitos instituídos no artigo300do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo300, caput, CPC); o perigo de dano iminente, grave, de difícil ou impossível reparação,para o direito material, resultanteda demorado processo(artigo300, caput, CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º,CPC).

A situação de fato exposta na petição inicialnão importa, em virtude da demora natural do processo, perigode dano iminente, grave, de difícil ou impossível reparação,para o direito material afirmado(artigo300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgênciae, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELAANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
18/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO DE CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DO CARMO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RÉU).
06/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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