15/09/2025 01:07

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804992-38.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA BOLCKAU PEREIRA, CARLOS LIEBERNE MARCHIORI NETO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro Gratuidade de Justiça.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer a concessão da medida para determinar que ré realize a poda de árvore situada em seu quintal, em razão de apresentar riscos à rede elétrica e de queda.

Alega que, obteve autorização da Prefeitura para realização do serviço.

A teor do que dispõe o art. 300 do CPC a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Ocorre que, a Prefeitura, em sua autorização exigiu o cumprimento de diversos requisitos, dentre eles a realização do procedimento por profissional cadastrado no Ibama, com uso de motosserra registrada (Id 201587814): “2.2 A supressão da vegetação arbórea deve ser realizada por profissional devidamente habilitado, com registro no IBAMA para porte e uso de motosserra, para atendimento às condicionantes postuladas nesta autorização.

Não caberá qualquer responsabilidade a esta Secretaria por danos que porventura possam ocorrer a terceiros, provenientes da supressão vegetal”.

Portanto, defiro parcialmente a tutela para que a ré faça uma vistoria no local e informe ao juízo a possibilidade de realização da poda imedita da árvore ou justifique a impossibilidade no prazo de 5 dias.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:16

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
18/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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