24/07/2025 16:52

Juntada de petição
24/07/2025 08:51

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Anote a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ nº 493/2021.

No mais, intime-se a parte sucumbente, nos termos do art. 513, §2, inciso I, do CPC para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e/ou para pagar o débito indicado pela parte no prazo de 15 (quinze) dias corridos a iniciar na data da comunicação (CPC, artigo 231, § 3°), vez que se trata de prazo da parte, não processual (norma do artigo 219, parágrafo único, do CPC), acrescidos de custas, se houver.

Fica a parte advertida de que, não ocorrendo o pagamento naquele prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (C.P.C., artigo 523, §§ 1º a 3º).

O prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias úteis, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do C.P.C.)
04/07/2025 14:40

Conclusão
04/07/2025 14:40

Outras Decisões
04/07/2025 14:39

Evolução de Classe Processual
04/07/2025 14:39

Petição
09/04/2025 14:36

Juntada de petição
02/04/2025 10:41

Redistribuição
02/04/2025 10:41

Remessa
02/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:38

Juntada de petição
10/03/2025 16:52

Redistribuição
10/03/2025 16:52

Remessa
12/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:34

Remessa
23/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:35

Juntada de petição
16/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:30

Juntada de documento
24/01/2024 16:39

Juntada de petição
04/01/2024 01:49

Juntada de petição
23/11/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:37

Conclusão
14/11/2023 19:37

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 14:17

Conclusão
04/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:58

Juntada de petição
18/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 15:59

Conclusão
16/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:28

Juntada de petição
16/02/2023 12:39

Juntada de petição
03/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:47

Juntada de petição
31/08/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:37

Conclusão
12/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:15

Juntada de petição
25/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:27

Conclusão
07/03/2022 18:27

Outras Decisões
07/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:28

Juntada de petição
19/10/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:56

Conclusão
01/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:53

Juntada de petição
15/09/2021 15:07

Conclusão
15/09/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:06

Juntada de documento
14/09/2021 16:01

Juntada de petição
25/08/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:11

Conclusão
23/08/2021 13:11

Extinto o processo sem resolução do mérito por
23/08/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:38

Juntada de documento
02/06/2021 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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