04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0821418-08.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS GUILHERME DIAS DA CUNHA, FABIO COELHO FARIA, BRENO GONCALVES FARIA RÉU: OUTSIDER TURISMO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAÚ S/A Diante da certidão do diligente Servidor, ID 199231525, verifico que a 1ª Ré não foi citado, razão pela qual o Autor apresenta a petição de ID 155147414 com vários requerimentos, assim passo a decidi-los: 1 - Indefiro a citação que consta na alínea "a" da petição supracitada, tendo em vista que não cabe a citação de uma empresa chamada de "TURISMO ESPORTE E LAZER" que não faz parte da relação jurídica processual.

Isso seria hipótese de inclusão de litisconsorte , sem previsão específica no CPC, algo que não contemplado no vigente diploma.

Feita a citação (como já ocorreu em relação a dois litisconsortes) se estabiliza subjetivamente a relação processual, salvo as hipóteses específicas previstas em lei, como é o caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, da formação de litisconsórcio necessário por determinação do juiz, ou a hipótese do art. 339 do CPC.

Sobre a estabilização SUBJETIVA da demanda, era mais claro o CPC de 1973, em seu artigo 264, mas a regra continua vigendo atual diploma. 2 - Recolhidas as custas, defiro a citação da 1ª Ré no endereço que consta na alínea "b", por intermédio de Oficial de Justiça. 3 - Em relação ao outro pedido da alínea "b", este juízo não conseguiu compreender do que se trata, pois está atécnico e confuso.

Se o autor pretende a desconsideração da personalidade jurídica explicite em relação a quem pretende essa desconsideração e demonstre que a hipótese é, minimamente, de desconsideração da personalidade jurídica, e que a pessoa que se pretende a desconsideração é sócia da sociedade empresária, ou seja, sócia da 1ª Ré. 4 - Recolhidas as custas, ficam já deferidas as pesquisas de endereços, para a citação da 1ª Ré, em bancos de dados - SPC, concessionárias de serviços públicos, SISBajud e INFOJUD RENAJUD e CDL e SIEL etc. que serão executadas pela serventia do juízo, conforme o requerimento da alínea "c".

Concluída a pesquisa, intime-se o requerente para que informe, dentre os endereços encontrados, aqueles para os quais pretende a expedição de citação. 5 - Por hora, indefiro a citação por edital, que consta no requerimento da alínea "d", visto que ainda não foram esgotadas todos os meios de localização da 1ª Ré.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
18/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:45

Outras Decisões
09/06/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de FABIO COELHO FARIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de BRENO GONCALVES FARIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME DIAS DA CUNHA em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/08/2023 05:05

Decorrido prazo de WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:05

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio
14/07/2023 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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