06/08/2025 19:09

Baixa Definitiva
06/08/2025 19:08

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0923887-43.2024.8.19.0001 Assunto: Benefício de Ordem / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0923887-43.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00506148 APELANTE: LEONARDO LIMA GOMEZ SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA OAB/RJ-213161 APELADO: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES OAB/RJ-157979 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COTAS CONDOMINAIS.

IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA/VENDA FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INICIAL AFIRMANDO INADIMPLEMENTO DE COTAS (FEV/23 A NOV/23) PELOS PRO-PRIETÁRIOS.

DEFESA DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES ALEGANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ANTE A NÃO QUITA-ÇÃO DO FINANCIAMENTO, NÃO ENTRGA DAS CHAVES PELA CONSTRUTO-RA E IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL.

POSTERIOR RETOMADA DO BEM PE-LA CEF POR FORÇA DE INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO.

SENTEN-ÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO A ATESTAR EFETIVAMENTE QUE OS EXECUTADOS/PROMITENTES COMPRA-DORES NUNCA RECEBERAM CHAVES OU OBTIVERAM POSSE DO IMÓVEL FINANCIADO, NÃO LHES SENDO IMPUTÁVEL A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, COMO POSTERIORMENTE RECONHECIDO PELO PRÓRPIO CONDOMÍNIO EXEQUENTE EM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA CEF NO POLO PASSIVO ANTE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDAE SOBRE O BEM, EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EXECUTADOS E REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL.

ACOLHI-MENTO DOS EMBARGOS COM BASE NA PRELIMINAR SUSCITADA.

REFOR-MA DA SENTENÇA.

PROVIMENTO AO APELO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.
08/07/2025 15:55

Documento
08/07/2025 15:51

Conclusão
08/07/2025 13:01

Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 08/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 122.

APELAÇÃO 0923887-43.2024.8.19.0001 Assunto: Benefício de Ordem / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0923887-43.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00506148 APELANTE: LEONARDO LIMA GOMEZ SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA OAB/RJ-213161 APELADO: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES OAB/RJ-157979 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA
23/06/2025 16:22

Inclusão em pauta
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 16:28

Remessa
16/06/2025 11:08

Conclusão
16/06/2025 11:00

Distribuição
13/06/2025 14:24

Remessa
13/06/2025 14:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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