03/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES FEITOSA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIANA CORREA SANT ANNA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CORA SANTOS GUEDES em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803858-41.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS RÉU: TATIANA GAZIO NAZARETH, MEIRE PIRES GAZIO NAZARETH A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réunos termos do artigo 46 do CPC.

Ambas as rés residem em no Município de Cabo Frio, conforme comprovantes de residência dos IDs.115992643 e 115994419, além disso consta na inicial que a parte autora possui sede em Belo Horizonte/MG.

Diante disso, verifica-se que ambas as partes são domiciliadas em lugares não abrangidos pelo foro deste juízo.

Destarte, não existe nenhum fator de ligação desta demanda a este foro, falecendo a este juízo competência territorial para a causa.

Ademais, na réplica de ID.143269864, a parte autora informa não se opor requerimento do declínio da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Cabo Frio.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro de Cabo Frio, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:19

Declarada incompetência
19/06/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de CORA SANTOS GUEDES em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800322-66.2025.8.19.0014

Charles Marcelino da Silva

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Carlos Magno Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0863102-81.2025.8.19.0001

Alfa Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Maria Amelia Saraiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0800005-59.2025.8.19.0211

Adriana Maria da Paixao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0404226-53.2015.8.19.0001

Hercy Maria Nunes Tobias

Espolio de Jaci Nunes Rodrigues

Advogado: Wanessa Machareti Klein

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810462-18.2023.8.19.0213

Aldair de Souza Ferreira Silva

Lenarge Transportes e Servicos LTDA

Advogado: Mariana Barroso Alves Borges Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 16:54

Exibir Processo