05/08/2025 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de JOANNA COSTA REIS CAPARICA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:20

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0803605-70.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

F.

C.

R.

C.

REPRESENTANTE: JOANNA COSTA REIS CAPARICA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Trata-sede Embargos de Declaração opostos pela parte ré, alegando que há omissão na sentença de index 150964530.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada nos autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De saída, refira-se que é de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratóriosdevem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida”. (STJ; 2ª Turma;Edclno Respnº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Nesse sentido, é evidente que há uma omissão na referida sentença, visto que ela deixou de especificara data inicial para a correção monetária e os juros moratórios sobre a condenação por danos materiais, o que pode gerar insegurança na aplicação dos valores devidos.

Isto posto, acolho os embargos para retificar o dispositivo da sentença, que passará a constar da seguinte forma: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTESOS PEDIDOS, e, consequentemente: (I)condeno a parte ré à restituição do valor de R$ 360,83 (trezentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), a título de danos materiais, com juros de mora a contar da citação pela SELIC (abatida a atualização monetária que a compõe), bem como correção monetária a contar dao desembolso; (II)condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela SELIC (abatida a correção monetária que a compõe) a contar da citação.

Ante a causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.” No mais, a sentença permanece tal como lançada pela magistrada titular.

P.I.

NITERÓI, 3 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
07/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
03/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio
03/02/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2024 11:18

Juntada de Petição de procuração
03/02/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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