10/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) Revogar a tutela anteriormente concedida e reconhecer a perda do objeto quanto ao pedido de fornecimento do medicamento Femara 2,5 mg, diante da contraindicação médica superveniente; 2) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir da data da presente sentença, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de JACIARA CABRAL MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de JACIARA CABRAL MEDEIROS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JACIARA CABRAL MEDEIROS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de JACIARA CABRAL MEDEIROS em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:42

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
10/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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