23/09/2025 16:20

Conclusão
23/09/2025 13:00

Habeas corpus
11/09/2025 11:04

Confirmada
11/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 13:28

Inclusão em pauta
06/09/2025 13:29

Pedido de inclusão
29/08/2025 15:18

Conclusão
19/08/2025 11:51

Confirmada
18/08/2025 19:27

Mero expediente
18/08/2025 13:47

Conclusão
17/08/2025 20:30

Pedido de inclusão
31/07/2025 11:09

Conclusão
23/07/2025 16:37

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0051245-74.2025.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0255540-75.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00551582 IMPTE: JHONATAN BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP-457191 IMPTE: DANIEL TELLES ROZA OAB/RJ-223681 PACIENTE: MATHEUS DE LIMA VIANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KARIENEN DA SILVA REYNEN CORREU: VINICIUS DA SILVA MELO ABADE CORREU: RÔMULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS CORREU: LEILIANE DIAS SARDELLA CORREU: HIURI DE FREITAS CHAVES CORREU: JANSEN ABREU EVANGELISTA DA SILVA CORREU: ISABELLE CAVALCANTI SERPA CORREU: DIEGO ELIAS BRAZ CORREU: THIAGO MOREIRA FERNANDES DAS NEVES CORREU: DUILIO JOHNSON COSTA LIMA CORREU: JOABE FERREIRA GARCIA CORREU: GABRIEL FREDERICO DAS CHAGAS CORREU: ANDERSON DA SILVA CORREU: ANDREW ALMEIDA DE ALBUQUERQUE CORREU: THAINÁ LOUISE DE PAULA LOPES CORREU: ANTÔNIO JOSE RIBEIRO FILHO CORREU: CARLOS HENRIQUE VILELLA DE OLIVEIRA CORREU: DAVI MORAIS GUEDES CORREU: LEANDRO DRUMOND GUIMARAES CORREU: MARLON MARQUES DE ARAUJO CORREU: MATHEUS MIRANDA DE AVELAR CORREU: ORLANDO WALTER REYNEN CORREU: PATRICK COSWOSCK DA SILVA CORREU: RUDÁ SIMÃO DA SILVA CORREU: VICTOR BARBOSA DE CARVALHO CORREU: WANDERSON XIMENES PONTES Relator: DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO A pretensão inicialmente postulada confunde-se com o mérito do Writ, não se podendo subtrair sua apreciação do Colegiado.

Mesmo que assim não fosse, não vislumbro a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora que dariam amparo à concessão da liminar, porquanto o ora paciente responde a Ação penal que, em tese, permite a imposição de prisão preventiva.

Considerando, ainda, as informações prestadas pela Autoridade dita coatora, INDEFIRO A LIMINAR. À douta Procuradoria de Justiça para ofertar Parecer.

Rio de Janeiro, 16/07/2025.

DESEMBARGADORA KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA RELATORA
17/07/2025 12:07

Confirmada
16/07/2025 17:55

Liminar
16/07/2025 14:06

Conclusão
16/07/2025 14:05

Documento
15/07/2025 16:14

Expedição de documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:34

Expedição de documento
27/06/2025 08:37

Mero expediente
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 107a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0051245-74.2025.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0255540-75.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00551582 IMPTE: JHONATAN BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP-457191 IMPTE: DANIEL TELLES ROZA OAB/RJ-223681 PACIENTE: MATHEUS DE LIMA VIANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KARIENEN DA SILVA REYNEN CORREU: VINICIUS DA SILVA MELO ABADE CORREU: RÔMULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS CORREU: LEILIANE DIAS SARDELLA CORREU: HIURI DE FREITAS CHAVES CORREU: JANSEN ABREU EVANGELISTA DA SILVA CORREU: ISABELLE CAVALCANTI SERPA CORREU: DIEGO ELIAS BRAZ CORREU: THIAGO MOREIRA FERNANDES DAS NEVES CORREU: DUILIO JOHNSON COSTA LIMA CORREU: JOABE FERREIRA GARCIA CORREU: GABRIEL FREDERICO DAS CHAGAS CORREU: ANDERSON DA SILVA CORREU: ANDREW ALMEIDA DE ALBUQUERQUE CORREU: THAINÁ LOUISE DE PAULA LOPES CORREU: ANTÔNIO JOSE RIBEIRO FILHO CORREU: CARLOS HENRIQUE VILELLA DE OLIVEIRA CORREU: DAVI MORAIS GUEDES CORREU: LEANDRO DRUMOND GUIMARAES CORREU: MARLON MARQUES DE ARAUJO CORREU: MATHEUS MIRANDA DE AVELAR CORREU: ORLANDO WALTER REYNEN CORREU: PATRICK COSWOSCK DA SILVA CORREU: RUDÁ SIMÃO DA SILVA CORREU: VICTOR BARBOSA DE CARVALHO CORREU: WANDERSON XIMENES PONTES Relator: DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público
26/06/2025 14:02

Conclusão
26/06/2025 14:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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