10/03/2025 14:36

Definitivo
10/03/2025 14:28

Expedição de documento
10/03/2025 14:27

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 15:11

Homologação
26/02/2025 12:03

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:57

Mero expediente
17/02/2025 11:41

Conclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 16:09

Documento
13/02/2025 15:55

Conclusão
13/02/2025 11:01

Não Conhecimento de recurso
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 18:12

Decisão
05/02/2025 17:20

Conclusão
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 12:10

Inclusão em pauta
27/01/2025 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 09:10

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 20:10

Mero expediente
16/12/2024 11:30

Conclusão
13/12/2024 12:51

Documento
22/11/2024 00:05

Publicação
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0095037-15.2024.8.19.0000 AGRAVANTE: AFB AGROPECUÁRIA FAZENDA BRASIL LTDA AGRAVADO: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

ORIGEM: TRÊS RIOS 1ª VARA - 0802659-46.2023.8.19.0063 DECISÃO Tratam os autos de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida no e-doc 146798300: Indefiro a oitiva do Perito em AIJ, eis que os quesitos apresentados pela ré foram devidamente respondidos e esclarecidos no laudo pericial e em manifestação posterior do Perito após regular impugnação ao laudo.

A parte ré insiste na realização de um traçado alternativo, que o Perito já concluiu como INVIÁVEL, nos seguintes termos: "O traçado alternativo proposto pelas Partes Rés, concluído no Laudo Pericial como INVIÁVEL, refere-se exclusivamente a INVASÃO de propriedade de terceiros que não são Parte em nenhum dos 5 (cinco) processos atualmente sob análise.

E, portanto, neste momento não deve ser analisado.

Como relatado no Item 10- Conclusão no Laudo Pericial: "- Com relação ao Traçado Alternativo proposto pelas Partes Rés, o projeto não é viável, por invadir propriedade confrontante cujo titular não é Parte em nenhum desses processos em análise.

Como mostrado no Anexo I, a Faixa de Servidão proposta pela Parte Ré adentra a propriedade de matricula 2.137, cujo titular é o Sr.

Anibal Ludovino Alexandre Amorim, ocupando uma área de 28.912,31m², com eixo da LT de 413,03m.

Sua avaliação econômica financeira caberia a Parte Autora desenvolver e propor.

O que se pode concluir através de estudo elaborado por este Perito e seu Assistente Técnico em suas diligências é que o Traçado Alternativo representaria com relação ao projeto original (DUP) um acréscimo de aproximadamente 296m e uma torre adicional." Insta consignar que a não concordância com as conclusões do Perito não se confunde com ausência de resposta.

HOMOLOGO, portanto, o laudo pericial e indefiro a produção de prova oral, eis que meramente procrastinatória.

Nada sendo requerido em 15 dias, voltem conclusos para sentença.

Esclarece que: A AFB AGROPECUÁRIA, ora Agravante, proprietária do imóvel objeto da lide originária, e a Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., ora Agravada, concessionária de serviços de construção, operação e manutenção de linha de transmissão de energia elétrica, litigam sobre o traçado da linha de transmissão de energia elétrica que afetará o imóvel e sobre o valor indenizatório a ser pago em função da servidão administrativa a ser constituída.

Defende que foi determinada a realização de perícia técnica envolvendo os cinco imóveis da agravante e de sua coligada, nos autos do processo nº 0802664-68.2023.8.19.0063, com homologação do laudo pericial, mesmo inconclusivo, e seu pedido de oitiva do perito para esclarecimentos em AIJ foi indeferido. .

Requer o deferimento de efeito suspensivo e que seja provido o recurso para revogar a homologação do laudo pericial e determinar a oitiva do perito.

O caso que pretende discutir neste agravo não se encontra no rol do artigo 1015 do CPC, e não há prejuízo ao agravante que justifique o deferimento da tutela recursal neste AI, eis que a matéria poderá ser enfrentada em sede recursal, em preliminar de apelação, caso interposto o recurso, no período próprio.

Além disso, ao que parece a questão é de inconformismo com as conclusões do laudo pericial, a atrair a aplicação da súmula 155 desta Corte.

Ao contrário, o deferimento de efeito suspensivo poderá acarretar retardo na marcha processual, sendo de todo não recomendada.

Sendo assim: - Indefiro o efeito suspensivo. - Comunique-se ao juízo de origem. - Ao agravado.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Des.

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Relatora 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA [email protected]
14/11/2024 14:21

Expedição de documento
13/11/2024 17:20

Recebimento
13/11/2024 15:07

Conclusão
13/11/2024 15:00

Distribuição
13/11/2024 14:45

Remessa
13/11/2024 14:44

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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