18/09/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
18/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:25

Transitado em Julgado em 18/09/2025
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CHAGAS GOES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 16:45

Recebidos os autos
06/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/08/2025 17:41

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/08/2025 17:41

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:33

Juntada de Petição de procuração
06/08/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CHAGAS GOES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805598-66.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO CHAGAS GOES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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