06/08/2025 18:09

Juntada de petição
29/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:16

Conclusão
18/07/2025 13:16

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 15:25

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1- Autos encaminhados à conclusão para tentativa de bloqueio de ativos financeiros.

Considerando a ordem de preferência do Art.11 da Lei 6830/80, defiro o pedido de penhora online em eventuais contas bancárias do devedor, com possibilidade de repetição da ordem por pelo menos 60 dias até a satisfação integral do crédito, registrando-se que os honorários de execução (10%) e as custas processuais mínimas (R$ 1.076,26) foram incluídas na diligência, na forma do Ato Normativo 19/2021, ficando ressalvada a cobrança de eventual diferença ao final do processo.

Fica consignado que a penhora será realizada no valor atualizado do dia, conforme informação obtida no sistema conveniado. 2- Em caso de diligência positiva de forma integral ou parcial, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo de 30 dias, mediante reforço da penhora, se necessário, caso assim já não tenha procedido.

Tendo a citação sido realizada: a) pela via postal com assinatura do próprio devedor, a intimação deverá ser realizada pelo mesmo meio; b) pela via postal com AR assinado por terceiro, a comunicação da constrição deverá ocorrer por O.J.A, e;. c) pela via editalícia, nomeio a Defensoria Pública para representar o executado como Curadora Especial, observando-se o prazo em dobro para manifestação. 3- Em simetria com as alíneas acima relacionadas, sendo a diligência de item 2 negativa: a) a intimação deverá ser considerada positiva, na forma do Art.274, parágrafo único do CPC, fluindo-se os respectivos prazos; b) realize-se pesquisa eletrônica de endereços para localização do devedor a fim de viabilizar sua intimação. 4- Na hipótese de inércia do devedor, venham os autos conclusos para verificação junto ao sistema conveniado da suficiência da penhora online para fins de pagamento e extinção do processo. 5- Havendo penhora online infrutífera, ainda que parcial, considerando o resultado negativo das consultas ao SISBAJUD, sem qualquer indício de saldo passível de constrição, determino a anotação de suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do Art.40 da LEF bem como tese fixada no REsp. 1.340.553-RS, intimando-se o exequente. 6- Ocorrendo bloqueio parcial, porém, em valor suficiente para pagamento das custas processuais mencionadas no item 1, expeça-se mandado de pagamento ao DEGAR. 7- Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 36/2020. 8- Transcorridos 6 anos da ciência do exequente acerca da não localização de bens do devedor, seja eventualmente desta diligência realizada ou outra anterior, desarquivem-se os autos e intime-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para prolação de sentença.
27/06/2025 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 16:00

Conclusão
06/06/2025 17:39

Juntada de petição
05/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:49

Conclusão
06/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:14

Documento
05/05/2025 18:12

Documento
20/03/2025 13:43

Expedição de documento
20/03/2025 12:13

Expedição de documento
10/03/2025 14:53

Outras Decisões
10/03/2025 14:53

Conclusão
18/12/2024 10:04

Juntada de petição
16/12/2024 17:37

Juntada de petição
13/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:57

Conclusão
09/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:27

Juntada de petição
05/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:59

Juntada de documento
04/11/2024 19:49

Conclusão
04/11/2024 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 15:57

Juntada de petição
17/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:07

Conclusão
17/07/2024 12:07

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 10:37

Juntada de petição
14/06/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:42

Conclusão
01/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:05

Conclusão
04/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 08:43

Documento
01/08/2023 18:12

Juntada de petição
23/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 15:28

Juntada de petição
21/10/2022 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2022 13:24

Conclusão
05/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 04:09

Documento
22/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:40

Conclusão
22/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:26

Conclusão
20/12/2021 15:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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