15/09/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 21:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805614-31.2024.8.19.0252 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte autora propôs cinco ações de execução em face do mesmo réu, todas distribuídas no mesmo dia e decorrentes da mesma relação jurídica, sendo que o valor de cada execução é R$ 52.612,14, R$ 51.999,00, R$ 47.414,53, R$ 49.229,49 e R$ 50.608,90.

Não é lícito o fracionamento das pretensões em processos diversos a fim de permitir o julgamento por este Juizado.

A conexão importa em reunião dos processos, sendo este juízo, assim, incompetente para o processo e julgamento, uma vez que a soma do valor das causas ultrapassar em muito o teto dos juizados especiais cíveis.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, reconheço a conexão entre as ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, com relação ao valor transferido em 05/05/2025 (ID 189843867), e, após, intime-se a parte ré para tomar ciência da expedição do alvará, independente de conclusão.de conclusão.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0805614-31.2024.8.19.0252 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Recebo os embargos à execução ID 196953145, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certificado em ID 205353456.

Intime-se a parte autora/embargada , para oferecer resposta no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
03/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:26

Outras Decisões
01/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 16:48

Juntada de Informações
05/05/2025 16:46

Juntada de Informações
05/05/2025 16:21

Juntada de Informações
05/05/2025 16:21

Juntada de Informações
05/05/2025 16:20

Juntada de Informações
05/05/2025 16:19

Juntada de Informações
05/05/2025 16:18

Juntada de Informações
05/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:36

Juntada de Informações
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LIVIA DA ROCHA DIBE em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:16

Juntada de Informações
08/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 19:11

Juntada de Informações
26/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:20

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/11/2024 11:20

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:53

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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