TJRJ - 0824139-67.2022.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:13
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:12
Documento
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824139-67.2022.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0824139-67.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00444858 APELANTE: SILMARA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SOB O PRETEXTO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL COM A RÉ.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
CESSÃO DE CRÉDITO.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA TER A AUTORA CONTRATADO COM O CEDENTE EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO TER SIDO NOTIFICADA ACERCA DA CESSÃO.
DECISÃO ALVEJADA QUE NÃO OBSERVOU A LEGITIMIDADE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO DEMANDADO, QUE CONTÉM CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA, CUJO TERMO NÃO FOI IMPUGNADO EM RÉPLICA.
FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, DEVIDAMENTE COMPROVADO.
LEGITIMIDADE DA CESSÃO.
REFORMA DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.
PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
26/06/2025 14:01
Documento
-
26/06/2025 13:57
Conclusão
-
26/06/2025 00:02
Não-Provimento
-
04/06/2025 00:06
Publicação
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 14:59
Inclusão em pauta
-
02/06/2025 13:30
Pedido de inclusão
-
30/05/2025 11:10
Conclusão
-
30/05/2025 11:00
Distribuição
-
29/05/2025 15:55
Remessa
-
29/05/2025 15:53
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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