19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES DE PAULA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de GIN FIBRA INTERNET LTDA em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0801858-76.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA GOMES DE PAULA RÉU: GIN FIBRA INTERNET LTDA 1-Depreende-se da certidão do ID. 1220129341 que o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte Ré não foi efetuado de forma integral, visto que as custas recolhidas a maior não compensam as custas recolhidas a menor.

Em sede de Juizados Especiais não se aplica o disposto no art. 1.007, (sec) 4º, do CPC/2015, sendo portanto inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelo Enunciado n°11.6.1constante na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, resultantes do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Considerando que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art.42, (sec) 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré. 2-Determino que se aguarde manifestação do credor pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. 3-Intimem-se.

ITAPERUNA, 25 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:18

Não recebido o recurso de GIN FIBRA INTERNET LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-63 (RÉU).
25/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES DE PAULA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 23:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801858-76.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA GOMES DE PAULA RÉU: GIN FIBRA INTERNET LTDA HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 30 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/06/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 12:38

Recebidos os autos
30/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
28/05/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/05/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES DE PAULA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:17

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GIN FIBRA INTERNET LTDA em 05/04/2025 06:00.
02/04/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/04/2025 12:13

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:21

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
31/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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