25/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA VILLEMEM FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821660-35.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA PAULA VILLEMEM FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 01:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 01:48

Distribuído por sorteio
03/07/2025 01:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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