07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810138-97.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE OLINTO DE ASSIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ELENICE OLINTO DE ASSISem face de RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade na medição de consumo de energia da parte autora e a legalidade ou não das cobranças realizadas pela ré INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido pela parte autora.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
14/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810138-97.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE OLINTO DE ASSIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ELENICE OLINTO DE ASSISem face de RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade na medição de consumo de energia da parte autora e a legalidade ou não das cobranças realizadas pela ré INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido pela parte autora.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
18/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/09/2024 06:00.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ELENICE OLINTO DE ASSIS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO DA CONCEICAO CANEDO em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:49

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 12:47

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENICE OLINTO DE ASSIS - CPF: *35.***.*90-91 (AUTOR).
11/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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