15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804824-73.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIO ELIDIO SALVADOR RÉU: OPERADORA DE CARTÃO DE CREDITO BRADESCO, BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: AMELIO ELIDIO SALVADORem face de RÉU: OPERADORA DE CARTÃO DE CREDITO BRADESCO, BANCO BRADESCO SA.

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Há preliminar de falta de interesse de agir apresentada pela parte requerida, sustentando que a demanda é desprovida de interesse jurídico.

Todavia, não acolho tal argumento.

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, consagrado constitucionalmente, assegura o acesso de qualquer pessoa ao Poder Judiciário para a solução de conflitos, desde que presentes os requisitos de admissibilidade.

Dessa forma, havendo suposta violação de direitos, não é necessário tentativa de resolução prévia na via administrativa, quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

Assim, rejeito a preliminar apresentada.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e os danos decorrentes.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
18/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:47

Outras Decisões
27/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de AMELIO ELIDIO SALVADOR em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:13

Juntada de Petição de citação
07/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA - CPF: *22.***.*41-04 (REQUERENTE).
06/05/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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