15/08/2025 12:00

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:15

Publicado Sentença em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:47

Juntada de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805719-16.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE HELENO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 20150976 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 203274124.

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 21:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE HELENO RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de JOSE HELENO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:41

Outras Decisões
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:37

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:40

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:59

Juntada de petição
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:12

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:37

Recebidos os autos
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/10/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023 06:36

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCIENE DINIZ SUZUKI em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:00

Declarada incompetência
03/03/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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