24/07/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:29

Baixa Definitiva
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA DA SILVA FARO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817207-73.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA CRISTINA DA SILVA FARO RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A desistência da ação prescinde da concordância da parte ré, conforme Enunciado 14.9, do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024, que consolidou os enunciados jurídicos cíveis em vigor, resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.".

Assim, merece ser acolhido o requerimento de desistência.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:22

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:48

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/06/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:48

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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