15/07/2025 13:40

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087758-12.2023.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0019778-23.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2023.00846850 AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO DÓRON REHDER DE ARAUJO OAB/SP-246516 AGDO: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS OAB/RJ-151612 ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO OAB/RJ-143771 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO RECONHECENDO A NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO.

INCONFORMISMO.

DESPESA CONDOMINIAL RELATIVA À ADMINISTRAÇÃO DO ATIVO DA FALIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI 11.101/05.

DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM, RESPONDENDO A PRÓPRIA COISA EM CONDOMÍNIO POR SUAS DESPESAS, CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO SE SUJEITANDO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, À LUZ DO TEMA 1051 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

ORIENTAÇÃO FIRMADA COM BASE NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Conclusões: Em prosseguimnento: Reconsiderou seu voto para não exercer o juízo de retratação a Des.

Flavia Romano de Rezende sendo acompanhada pelos Des.

Elton Leme e Wagner Cinelli.

Por unanimidade, não se exerceu o juízo de retratação, nos termos do voto do des Relator.
11/06/2025 18:18

Documento
11/06/2025 17:06

Conclusão
11/06/2025 13:01

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 15:23

Mero expediente
05/06/2025 16:56

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 008.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087758-12.2023.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0019778-23.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2023.00846850 AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO DÓRON REHDER DE ARAUJO OAB/SP-246516 AGDO: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS OAB/RJ-151612 ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO OAB/RJ-143771 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE
16/05/2025 12:30

Inclusão em pauta
27/02/2025 15:43

Mero expediente
19/02/2025 15:30

Conclusão
19/02/2025 13:01

Pedido de Vista
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:48

Inclusão em pauta
05/02/2025 14:16

Retirada de pauta
24/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 15:25

Inclusão em pauta
29/11/2024 11:50

Retirada de pauta
29/11/2024 11:31

Mero expediente
29/11/2024 10:57

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS134.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087758-12.2023.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0019778-23.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2023.00846850 AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO DÓRON REHDER DE ARAUJO OAB/SP-246516 AGDO: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS OAB/RJ-151612 ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO OAB/RJ-143771 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
05/11/2024 16:52

Pedido de inclusão
21/08/2024 19:34

Conclusão
14/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 15:22

Mero expediente
09/08/2024 18:27

Conclusão
09/08/2024 18:25

Remessa
24/04/2024 11:18

Remessa
09/04/2024 11:53

Remessa
14/03/2024 00:05

Publicação
13/03/2024 11:13

Documento
12/03/2024 19:16

Conclusão
12/03/2024 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2024 00:05

Publicação
21/02/2024 16:15

Inclusão em pauta
20/02/2024 15:24

Pauta
20/02/2024 12:32

Conclusão
16/02/2024 00:05

Publicação
07/02/2024 18:14

Mero expediente
07/02/2024 15:02

Conclusão
01/02/2024 00:05

Publicação
31/01/2024 13:08

Documento
30/01/2024 19:44

Conclusão
30/01/2024 10:01

Não-Provimento
13/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 14:00

Inclusão em pauta
22/11/2023 18:11

Pedido de inclusão
21/11/2023 13:45

Conclusão
30/10/2023 00:06

Publicação
30/10/2023 00:05

Publicação
30/10/2023 00:00

Publicação
26/10/2023 18:30

Mero expediente
26/10/2023 17:53

Conclusão
26/10/2023 17:51

Documento
26/10/2023 17:42

Mero expediente
26/10/2023 15:11

Conclusão
26/10/2023 15:00

Distribuição
26/10/2023 14:40

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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