TJRJ - 0072339-15.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:46
Definitivo
-
25/08/2025 13:44
Expedição de documento
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25/08/2025 13:14
Remessa
-
27/05/2025 09:54
Remessa
-
06/03/2025 12:08
Remessa
-
29/01/2025 15:50
Remessa
-
05/12/2024 15:56
Confirmada
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05/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072339-15.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0863334-30.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00806855 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 AGDO: MIGUEL ANDRE ARAUJO TEIXEIRA REP/P/S/MÃE LEONELA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 Relator: DES.
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público Ementa: Agravo de instrumento.
Agravo interno.
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.
Tratamento disciplinar para menor portador do espectro autista.
Decisão de deferimento da tutela pleiteada pela autor, ora agravado.
Laudo médico que atesta e indica a necessidade da realização de terapias multidisciplinares para a melhoria da saúde e da qualidade de vida do paciente.
Aplicação das Súmulas 201, 211, 338 e 340 deste Tribunal de Justiça.
Prescrição que inclui equoterapia, hidroterapia e musicoterapia.
Terapias e métodos reconhecidos pelos órgãos competentes para fins de tratamento de pacientes com transtorno global do desenvolvimento.
Aplicação das Resoluções 348 e 443 do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapias Ocupacionais c/c Portaria 145/2017 do Ministério da Saúde c/c Resolução Normativa 465/2021 da ANS, alterada pela Resolução Normativa 539/2022 da ANS.
Manutenção do decisum.
Recurso a que se nega provimento.
Agravo interno prejudicado.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso e julgou-se prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do des Relator. -
03/12/2024 18:02
Documento
-
03/12/2024 16:50
Conclusão
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03/12/2024 10:01
Não-Provimento
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21/11/2024 15:15
Confirmada
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21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS082.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072339-15.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0863334-30.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00806855 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 AGDO: MIGUEL ANDRE ARAUJO TEIXEIRA REP/P/S/MÃE LEONELA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 Relator: DES.
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público -
14/11/2024 00:05
Publicação
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12/11/2024 16:35
Inclusão em pauta
-
05/11/2024 14:51
Remessa
-
04/11/2024 17:36
Conclusão
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30/10/2024 15:57
Confirmada
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30/10/2024 15:19
Mero expediente
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30/10/2024 12:29
Conclusão
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30/10/2024 12:28
Documento
-
01/10/2024 00:05
Publicação
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27/09/2024 18:11
Mero expediente
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27/09/2024 18:02
Conclusão
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27/09/2024 18:01
Documento
-
06/09/2024 00:06
Publicação
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06/09/2024 00:05
Publicação
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04/09/2024 15:08
Sem efeito suspensivo
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04/09/2024 11:08
Conclusão
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04/09/2024 11:00
Distribuição
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04/09/2024 10:55
Remessa
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04/09/2024 10:54
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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