11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0813150-77.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO 1) Descabida a preliminar de ilegitimidade passiva.

Eventual ausência de responsabilidade pelos fatos narrados na inicial ou ausência de danos sofridos pela autora deverão ser analisados em sede de mérito e não em análise sumária dos pressupostos processuais e condições da ação.

Ademais, na forma da teoria da asserção, as condições da ação serão analisadas de acordo com as alegações abstratamente inseridas na inicial, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. 2) Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que não apresentado elemento algum que pudesse fundamentar alegação de falta de correspondência com o proveito econômico passível de ser auferido pelo demandante. 3) Invertido o ônus da prova (ID 136407401).

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo. 4) Ante a natureza da pretensão deduzida em juízo, considero que as provas até então produzidas são suficientes para a formação do convencimento.

Corroborando tal entendimento, não pretendem as partes a produção de outras provas.

Assim, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
08/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:39

Outras Decisões
06/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:50

Outras Decisões
24/08/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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