05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:10

Transitado em Julgado em 04/09/2025
03/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:09

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:57

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/09/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Narra a parte autora, in verbis, que: “...vem sofrendo descontos indevidos e sucessivos em razão de empréstimo bancário como as demonstradas a seguir: RELAÇÃO DE CONTRATOS BANCO PAN Empréstimo consignado. 344365 062-1 623 - BANCO PAN S A 03/2021 03/2022 84 R$330,00; 349085 723-6 623 - BANCO PAN S A 09/2021 08/2028 84 R$54,90; 353752 512-7 623 - BANCO PAN S A 04/2022 04/2023 84 R$308,00; 353785 383-4 623 - BANCO PAN S A 04/2022 07/2024 84 R$60,00; 370812 197-9 623 - BANCO PAN S A 03/2023 07/2024 84 R$32,80; 372542 157-6 623 - BANCO PAN S A 05/2023 04/2024 84 R$308,00; Desses empréstimos o autor não reconhece nenhum deles.

Principalmente o contrato nº 353752 512-7 em que segundo o réu foi liberado o valor de R$25.872,00 em 14/03/22.

Os descontos feito com base nesse contrato começaram em 01/04/2022 e foram suspensos pelo réu em 01/03/2024.

Sendo que não teve nenhum refinanciamento com qualquer outro banco.

Portanto e de se estranhar que um contrato de mais de 25 mil reais acabe de uma hora para outra passados apenas três anos de descontos.

Não satisfeito com apenas os descontos a título de empréstimo consignado o réu implantou no benefício do autor o famigerado CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC.

O primeiro contrato que se tem notícia é de agosto de 2021.

Sendo que não teve nenhum refinanciamento com qualquer outro banco.

Portanto e de se estranhar que um contrato de mais de 25 mil reais acabe de uma hora para outra passados apenas três anos de descontos.

Não satisfeito com apenas os descontos a título de empréstimo consignado o réu implantou no benefício do autor o famigerado CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC.

O primeiro contrato que se tem notícia é de agosto de 2021.

Sendo que não teve nenhum refinanciamento com qualquer outro banco.

Portanto e de se estranhar que um contrato de mais de 25 mil reais acabe de uma hora para outra passados apenas três anos de descontos.

Não satisfeito com apenas os descontos a título de empréstimo consignado o réu implantou no benefício do autor o famigerado CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC.

O primeiro contrato que se tem notícia é de agosto de 2021....” Requer a tutela de urgência para que o réu suspenda os descontos. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que a parte autora paga há anos parcelas de contratos que afirma não reconhecer, não vislumbro urgência que justifique a concessão da medida antecipada.

Tal circunstância não macula o direito da parte autora, porém reforça a inviabilidade do deferimento da tutela de urgência, sendo indispensável o contraditório e a devida dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO a de tutela de urgência pleiteada.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
02/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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