27/08/2025 15:30

Remessa
27/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 16:21

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação interposto pela PGM é tempestivo e a parte é isenta de custas.

Ao apelado.

Certificada a tempestividade das contrarrazões ou sua ausência, subam os autos ao ETJ.
26/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 19:17

Juntada de petição
24/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 13:39

Conclusão
06/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:59

Juntada de petição
31/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:02

Juntada de petição
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:35

Conclusão
16/12/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 16:33

Juntada de petição
11/12/2024 19:51

Conclusão
11/12/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:40

Conclusão
28/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:38

Juntada de petição
05/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 06:20

Juntada de petição
03/03/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:26

Conclusão
20/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:50

Conclusão
06/12/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:01

Conclusão
06/12/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:29

Processo Desarquivado
19/05/2020 20:20

Arquivado Definitivamente
01/05/2020 00:25

Conclusão
01/05/2020 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2019 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2017 20:20

Documento
30/03/2015 18:42

Expedição de documento
30/03/2015 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 09:32

Conclusão
30/03/2015 09:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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