29/01/2025 16:20

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:18

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0821120-53.2022.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0821120-53.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01037373 APELANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/RJ-207111 APELADO: ELISÃNGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO OAB/RJ-201790 ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH OAB/RJ-225601 ADVOGADO: HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR OAB/RJ-090025 ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-202862 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de reparação de danos.

Autora que afirma não ter contratado empréstimo com o banco réu.

Parte ré que defende a regularidade da contratação no fato de ter a assinatura do contrato se dado através de biometria facial.

Ausência de provas no sentido de que a consumidora teria sido previamente informada de que o envio de fotografia (¿selfie¿) importaria na realização do contrato. Ônus da ré de comprovar a realização do empréstimo de forma digital do qual não se desincumbiu.

Restituição do valor cobrado indevidamente que se impõe.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório que foi fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
03/12/2024 18:02

Documento
03/12/2024 16:50

Conclusão
03/12/2024 10:01

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS064.

APELAÇÃO 0821120-53.2022.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0821120-53.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01037373 APELANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/RJ-207111 APELADO: ELISÃNGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO OAB/RJ-201790 ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH OAB/RJ-225601 ADVOGADO: HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR OAB/RJ-090025 ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-202862 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
14/11/2024 00:06

Publicação
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:37

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:45

Remessa
11/11/2024 13:08

Conclusão
11/11/2024 13:00

Distribuição
11/11/2024 12:48

Remessa
11/11/2024 12:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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