19/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:53

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de WALDEMIRO DA CUNHA em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de WALDEMIRO DA CUNHA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806461-64.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALDEMIRO DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ID 207405881: a decisão de ID 206612566 deixa claro o declínio de competência para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Região Administrativa.

Cumpra-se o despacho de ID 207092543 no prazo fixado, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Diante do disposto no art. 2º, caput e § 4º, da Lei nº 12.153/2009, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

Intime-se.
08/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 13:13

Classe retificada de AÇÃO POPULAR (66) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:06

Declarada incompetência
25/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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