29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0853319-36.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0853319-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00617017 APELANTE: POSTO VIANENSE DE PERÓLEO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA OAB/RJ-159832 ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA OAB/RJ-136458 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Diante da oposição apresentada pela parte, retire-se o feito de pauta para a inclusão em sessão de julgamento por videoconferência ou presencial (6).
15/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0853319-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a interposição de apelação tempestiva e preparada no id.187557578 , ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º c/c 203, §4º, ambos do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

LUCIA FERREIRA CABRAL
19/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:00

Outras Decisões
24/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:28

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:49

Juntada de petição
06/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 18:26

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2023 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:51

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 14:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 14:50

Juntada de Petição de outros anexos
11/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 17:13

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:09

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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