29/01/2025 14:24

Baixa Definitiva
29/01/2025 14:22

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807622-54.2023.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0807622-54.2023.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.01010818 APELANTE: MARIA LUCIEUDA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE ARAUJO OAB/RJ-157997 APELADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA ADVOGADO: MATHEUS FANTINI OAB/SP-248899 APELADO: FACULDADE CATOLICA PAULISTA Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO.

DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DO DIPLOMA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

INSURGÊNCIA DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E À VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
03/12/2024 17:39

Documento
03/12/2024 16:50

Conclusão
03/12/2024 10:01

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS022.

APELAÇÃO 0807622-54.2023.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0807622-54.2023.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.01010818 APELANTE: MARIA LUCIEUDA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE ARAUJO OAB/RJ-157997 APELADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA ADVOGADO: MATHEUS FANTINI OAB/SP-248899 APELADO: FACULDADE CATOLICA PAULISTA Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:26

Inclusão em pauta
08/11/2024 00:07

Publicação
06/11/2024 17:34

Remessa
06/11/2024 11:08

Conclusão
06/11/2024 11:00

Distribuição
06/11/2024 00:27

Remessa
06/11/2024 00:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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