05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804125-03.2024.8.19.0011 AUTOR: ADRIANA LEANDRO CABRAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA LEANDRO CABRAL, JORGE HENRIQUE ARAUJO SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE HENRIQUE ARAUJO SOARES CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO ________________________________________________________ DECISÃO Diante da impossibilidade de julgamento conforme o estado do processo, passo ao saneamento e organização do feito.

Em relação à preliminar de inépcia da petição inicial, há pedido determinado ou determinável e causa de pedir, além de a conclusão do pedido decorrer logicamente da narração dos fatos.

Quanto à ilegitimidade ativa ad causamda primeira e do segundo autores, necessário observar que a mesma não merece prosperar, haja vista que se tratam da irmã e do companheiro da falecida, também pai de suas filhas, em decorrência dos fatos narrados na inicial.

Não há mais preliminares pendentes de análise.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se há nexo de causalidade entre as falhas informadas na inicial nos procedimentos médicos adotados durante o parto e o óbito da demandante; b) se os procedimentos médicos adotados durante o parto da autora foram os mais adequados à hipótese em comento; c) se há responsabilidade do réu pela ocorrência do evento danoso; d) a ocorrência de danos morais no presente caso.

Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que preenchidos os requisitos do art. 435 do CPC.

Nomeio para produção da prova pericial o Dr.

ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS - perito em OBSTETRÍCIA e GINECOLOGIA - CRM- CRM-RJ 52-73491-8 (e-mail: [email protected]), observadas as regras do artigo 156, do Código de Processo Civil, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, bem como currículo resumido, em 10 (dez) dias a contar da ciência da nomeação, na forma do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos, na forma prevista no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Cabo Frio, 1 de julho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
03/04/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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