15/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:33

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO PSZCZOL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0808050-60.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO PSZCZOL RÉU: FAST SHOP S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 16:36

Recebidos os autos
20/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:12

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/02/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio
09/12/2024 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802704-94.2025.8.19.0252

Pedro Lameirao Carlos de Souza

Loja Electrolux Comercio Virtual de Elet...

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0807465-23.2022.8.19.0205

Thays Ramos Dutra da Conceicao Limitti

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Lilian Dejoss da Silva Teixeira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0813083-71.2025.8.19.0001

Ana Clara Soriano Silvino

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Camila Soriano Silvino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0804416-75.2025.8.19.0202

Dhandara Gomes Campos

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Vinicius do Nascimento Jund

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0806113-86.2025.8.19.0023

Ana Cristina Almeida Pires

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 11:32

Exibir Processo