30/07/2025 16:36

Juntada de petição
25/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:20

Conclusão
25/07/2025 16:20

Trânsito em julgado
25/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:21

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

1.

Sentença de fls. 115/119 JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de indenização referente às férias (1 mês e 10 dias), no valor de R$ 11.112,20 (onze mil, cento e doze reais e vinte centavos), e às licenças-prêmios (6 meses), no montante de R$ 50.004,90 (cinquenta mil e quatro reais e noventa centavos) não gozadas pelo Autor enquanto servidor em atividade, na forma da informação de fls. 21, considerando o valor da última remuneração do servidor quando em atividade e excluindo-se as verbas indenizatórias, acrescidos de juros moratórios, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária retroativa à data da aposentadoria, com base no IPCA-E (Temas 810 do STF e 905 do STJ)./r/nA r. sentença condenou o ERJ, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação./r/r/n/n2.

Decisão monocrática em sede apelação cível DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu para (i) determinar que sobre os débitos calculados até 08.12.2021 incidirão juros e correção monetária de acordo com os temas 810 do STF e 905 do STJ, tal como fixado na sentença, e que após a mencionada data, isto é, 09.12.2021, incidirá a taxa SELIC, consoante o art. 3º da EC 113/2021; (ii) afastar a condenação do ERJ ao pagamento da taxa judiciária./r/r/n/n3. À parte exequente para se manifestar visando o início da execução.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.
26/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:16

Conclusão
20/05/2025 15:16

Outras Decisões
24/09/2024 17:52

Remessa
24/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:55

Juntada de petição
01/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:17

Conclusão
25/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:28

Juntada de petição
04/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:44

Conclusão
23/02/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:49

Conclusão
27/10/2023 20:35

Juntada de petição
27/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:17

Outras Decisões
24/10/2023 17:17

Conclusão
17/07/2023 15:53

Juntada de petição
23/06/2023 12:41

Conclusão
23/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 19:31

Juntada de petição
31/01/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:42

Deferido o pedido de
19/01/2023 14:42

Conclusão
19/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:58

Juntada de petição
26/09/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:50

Conclusão
21/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:36

Juntada de petição
14/06/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:59

Conclusão
27/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 13:56

Juntada de petição
23/02/2022 22:29

Juntada de petição
22/02/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 12:05

Conclusão
09/02/2022 12:05

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 20:07

Juntada de documento
08/02/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:25

Conclusão
07/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:03

Juntada de petição
25/10/2021 16:22

Juntada de petição
21/10/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:36

Conclusão
15/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:40

Juntada de petição
14/06/2021 02:07

Documento
02/06/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:39

Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2021 15:39

Conclusão
01/06/2021 15:37

Juntada de documento
26/05/2021 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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