22/07/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:06

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de FABIO PINTO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de TIM S A em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0822222-19.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PINTO DE SOUZA RÉU: TIM S A Trata-se de embargos à execução opostos por TIM S/A., id.179859448, alegando, em síntese, excesso de execução.

Manifestação do embargado id.190393132.

Verifico não assistir razão ao impugnante,pois não cabe nesta peça de defesa rediscutir os fatos decididos em sentença de mérito.

No mais, pela simples análise aos autos, pode-se verificar que o valor objeto de execução estabeleceu-se em virtude de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a uma quantia compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Outrossim, a sentença fixou a obrigação de fazer em seu item 1, não tendo o embargante recorrido, transitando em julgado em 05/02/2025, conforme id.170596111.

Portanto, o valor da multa é devido.

Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 924, II, CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias destes autos.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 26 de junho de 2025.

PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular
03/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0822222-19.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PINTO DE SOUZA RÉU: TIM S A Trata-se de embargos à execução opostos por TIM S/A., id.179859448, alegando, em síntese, excesso de execução.

Manifestação do embargado id.190393132.

Verifico não assistir razão ao impugnante,pois não cabe nesta peça de defesa rediscutir os fatos decididos em sentença de mérito.

No mais, pela simples análise aos autos, pode-se verificar que o valor objeto de execução estabeleceu-se em virtude de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a uma quantia compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Outrossim, a sentença fixou a obrigação de fazer em seu item 1, não tendo o embargante recorrido, transitando em julgado em 05/02/2025, conforme id.170596111.

Portanto, o valor da multa é devido.

Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 924, II, CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias destes autos.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 26 de junho de 2025.

PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular
26/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:37

Outras Decisões
24/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de TIM S A em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:23

Outras Decisões
05/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FABIO PINTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
27/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 14:18

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:18

Recebidos os autos
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NEIDIANE LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
23/10/2024 17:13

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/10/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
13/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803223-52.2023.8.19.0054

Maria Jailla Ribeiro Araujo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Santana da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0847516-92.2022.8.19.0038

Juan Reis Rangel de Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jessica Soares da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803972-35.2024.8.19.0054

Tarcio Guimaraes Camara dos Santos

Facility Associacao de Beneficios Mutuos

Advogado: Elizabeth Borges Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0818952-88.2025.8.19.0203

Maria de Lourdes Pimentel

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rogerio Silva Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0803731-15.2025.8.19.0252

Aldo de Campos Costa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcio Martagao Gesteira Palma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 18:30

Exibir Processo