01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE MATOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE MATOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CAMELO DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de JOÃO FELIPE DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 ) em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0831020-10.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVAN FERREIRA DE MATOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE TESTEMUNHA: ANTONIO CAMELO DE ALMEIDA, JOÃO FELIPE DE SOUSA, RENATO DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 ) RÉU: MARCELO VINICIUS FARNESI 1 - Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte RÉ para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Remetam-se as informações por meio do malote digital. 3 - Ao autor sobre a contestação no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:35

Expedição de Termo.
03/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:33

Expedição de Termo.
16/06/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:05

Expedição de Termo.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE MATOS em 28/05/2025 23:59.
28/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:56

Juntada de ata da audiência
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:35

Audiência Justificação realizada para 25/03/2025 16:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 18:35

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 01:51

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE MATOS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JOÃO FELIPE DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CAMELO DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE MATOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS FARNESI em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
03/02/2025 21:05

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:46

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:17

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:46

Audiência Justificação designada para 25/03/2025 16:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
18/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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