04/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0943700-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA CAMPOS MARINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como pontos controvertidos a legalidade dos TOI’s, a exigibilidade dos valores cobrados a título de recuperação de consumo, o real consumo de energia elétrica da parte autora, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Defiro a realização de prova pericial requerida pela autora às fls.244.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr.

Daniel vieira de oliveira, e-mail: [email protected], tel.: (21) 99951-6900, (21) 98028-9337, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que seus honorários poderão ser pagos ao final da demanda, dada a relação de sucumbência que se formar, em razão da gratuidade de justiça conferida à parte autora.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC Considerando a complexidade da causa, com fulcro na súmula nº 360 deste E.

TJRJ, homologo, desde já, os honorários periciais em R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais).

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada da documentação acima deferida, dê-se vista a parte ré, na forma do art. 437,§1º do Código de Processo Civil.

No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
02/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 00:57

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA CAMPOS MARINHO - CPF: *17.***.*63-00 (AUTOR).
25/10/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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