29/08/2025 18:25

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:57

Remessa
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade, conheceu-se parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou-se provimento, nos termos do voto da Des.Relatora.
13/11/2024 12:53

Documento
13/11/2024 12:18

Conclusão
13/11/2024 10:00

Não-Provimento
07/11/2024 12:37

Inclusão em pauta
07/11/2024 12:33

Pauta
07/11/2024 11:34

Conclusão
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 10:01

Mero expediente
25/09/2024 13:56

Conclusão
19/09/2024 00:05

Publicação
18/09/2024 12:36

Documento
18/09/2024 12:28

Conclusão
18/09/2024 10:00

Não-Provimento
10/09/2024 15:02

Documento
10/09/2024 00:05

Publicação
05/09/2024 15:44

Inclusão em pauta
02/09/2024 17:57

Remessa
12/08/2024 11:11

Conclusão
09/08/2024 18:25

Confirmada
09/08/2024 18:02

Mero expediente
09/08/2024 13:41

Conclusão
18/07/2024 11:21

Remessa
10/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 18:16

Decisão
28/06/2024 16:48

Conclusão
27/06/2024 15:24

Remessa
27/06/2024 15:22

Documento
26/06/2024 15:18

Remessa
07/06/2024 15:40

Documento
06/06/2024 00:05

Publicação
05/06/2024 15:41

Documento
05/06/2024 13:06

Conclusão
05/06/2024 10:00

Incompetência
04/06/2024 00:05

Publicação
03/06/2024 10:00

Ato ordinatório
03/06/2024 00:06

Publicação
29/05/2024 17:34

Mero expediente
29/05/2024 16:18

Inclusão em pauta
29/05/2024 12:13

Conclusão
29/05/2024 10:00

Pedido de Vista
21/05/2024 13:13

Documento
21/05/2024 00:05

Publicação
16/05/2024 15:38

Inclusão em pauta
16/05/2024 12:14

Remessa
13/05/2024 00:06

Publicação
13/05/2024 00:00

Publicação
09/05/2024 11:10

Conclusão
09/05/2024 11:00

Distribuição
08/05/2024 15:12

Remessa
08/05/2024 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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