27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 10:31

Recebidos os autos
25/09/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801575-54.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO HERSON RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Não há perigo de dano irreparável a desafiar, na forma do artigo 43, da Lei 9.099/95, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porquanto o possível prejuízo do recorrente, se houver, será resolvido em perdas e danos.

Assim, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Tendo em vista que já há contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
15/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MAURO HERSON em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801575-54.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO HERSON RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
10/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 18:10

Recebidos os autos
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801575-54.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO HERSON RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Devolvam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

Juiz Titular
08/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:26

Recebidos os autos
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 12:28

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:41

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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