08/09/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843896-73.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAMAR BATISTA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITAMAR BATISTA DA COSTA RÉU: TIM S A Não há preliminares a serem apreciadas.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a cobrança da multa rescisória de quebra de fidelidade do contrato de serviços de telefonia móvel, a contratação dos serviços reclamados e os danos morais.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor e na Súmula 330 do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
19/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ITAMAR BATISTA DA COSTA registrado(a) civilmente como ITAMAR BATISTA DA COSTA - CPF: *64.***.*89-53 (AUTOR).
25/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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