19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 18/09/2025 23:59.
03/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de id 217686764 é tempestiva e que a parte ré encontra-se devidamente representada, ressaltando a duplicidade de id 217682829.

Em réplica.
26/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 11:26

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam, em sede de cognição sumária, que pode ter havido falha no serviço e cobrança indevida, fato que ensejou a negativação do nome do demandante junto a cadastros restritivos de crédito.

Há urgência no pedido, eis que a inscrição em cadastro de restrição ao crédito inviabiliza a movimentação bancária e obtenção de crédito, podendo causar verdadeira desordem nas finanças de um indivíduo em razão da necessidade de pagamento à vista e em dinheiro dos bens necessários a sua subsistência.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO que seja feita a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, durante o curso desta ação ou até decisão contrária, especificamente em relação a anotação encaminhada pela empresa ré.

Determino ainda a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito e/ou protesto, a fim de que o nome da autora seja retirado de seus registros pelos fatos discutidos neste processo. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
02/07/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:25

Declarada incompetência
27/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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