15/09/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 19:44

Juntada de petição
05/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:27

Juntada de petição
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação revisional de pensão previdenciária em fase de cumprimento de sentença.

Deflagrada a execução (fls. 568), o Executado interpôs Impugnação às fls. 589, alegando de erro na indicação do termo final da execução, sob o argumento de que a data correta seria dezembro de 2009, data da revisão da pensão indicada no ofício de fls. 126, ao invés de dezembro de 2019.

Aponta como valor do excesso R$64.588,85, e da execução de R$ 104.792,48.

Resposta à impugnação às fls. 603.

Decisão exarada às fls. 639 afirmando que o trânsito em julgado ocorreu somente em 2014 (fls. 277), sendo deflagrado o cumprimento de sentença em 2018 (fls. 335).

Assim sendo, não se vislumbra a alegada eternização da demanda, considerando que o reajuste efetuado se deu em data ANTERIOR ao trânsito em julgado.(...) A referida decisão foi mantida pelo v.

Acórdão às fls. 694 (transitado em julgado em 09/07/2024, fls. 716) confirmando a ocorrência da defasagem no curso do processo, antes do trânsito em julgado da sentença. É o sucinto relatório.

A controvérsia existente quanto ao termo final a ser aplicado, já se encontra definido na decisão de fls. 639, mantida pelo v. acórdão de fls. 694, ou seja, 23/05/2014 data do trânsito em julgado (fls. 277).

Verifica-se que Exequente (fls. 572/580) e Executado (fls. 593/595) concordam quanto ao termo inicial, outubro de 2002.

No entanto, ambos discordam quanto ao termo final, e, indicam termo final distinto do fixado na decisão de fls. 639.

Considerando que ambas as partes indicaram termo final em desacordo com o fixado na decisão de fls. 639, mantida pelo v. acórdão de fls. 694, resta prejudicada a análise da impugnação à execução ofertada às fls. 589.

Pelo acima exposto, converto o julgamento em diligência para que a parte Exequente apresente planilha elaborada com o termo final fixado às fls. 639.

Intimem-se.
10/06/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:50

Conclusão
10/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:56

Juntada de petição
24/01/2025 18:37

Conclusão
24/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:34

Juntada de petição
18/10/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:47

Conclusão
22/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:40

Juntada de documento
22/08/2024 16:39

Juntada de documento
04/06/2024 08:09

Conclusão
04/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:54

Evolução de Classe Processual
01/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:03

Conclusão
23/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:35

Juntada de petição
21/07/2023 15:23

Juntada de petição
12/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:27

Outras Decisões
02/05/2023 10:27

Conclusão
02/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:17

Juntada de petição
06/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:27

Petição
28/09/2022 15:44

Conclusão
28/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:06

Juntada de petição
19/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:47

Conclusão
07/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:48

Juntada de petição
13/05/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:08

Conclusão
11/02/2022 13:54

Juntada de petição
25/01/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:22

Juntada de petição
05/11/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:48

Conclusão
09/09/2021 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:21

Juntada de petição
21/06/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:25

Juntada de petição
13/05/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:48

Conclusão
02/09/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:37

Juntada de petição
24/07/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 14:27

Juntada de documento
08/07/2020 12:09

Juntada de documento
07/07/2020 17:24

Juntada de documento
07/07/2020 17:08

Juntada de documento
07/07/2020 17:07

Expedição de documento
01/07/2020 15:56

Expedição de documento
10/03/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:03

Conclusão
09/03/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 16:19

Juntada de petição
17/01/2020 14:44

Juntada de documento
13/01/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 15:35

Juntada de documento
23/09/2019 12:20

Expedição de documento
16/09/2019 17:18

Expedição de documento
05/09/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 18:15

Conclusão
10/07/2019 18:31

Juntada de petição
08/07/2019 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 12:04

Juntada de petição
22/05/2019 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 16:12

Juntada de documento
01/04/2019 00:51

Documento
18/03/2019 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:07

Conclusão
15/08/2018 18:58

Juntada de petição
01/08/2018 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2018 15:16

Conclusão
31/07/2018 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2018 16:12

Juntada de petição
12/04/2018 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 09:29

Juntada de petição
03/04/2018 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 11:51

Remessa
09/11/2017 12:24

Remessa
08/11/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 15:28

Conclusão
25/05/2017 16:45

Juntada de petição
04/04/2017 13:19

Entrega em carga/vista
04/04/2017 13:04

Juntada de petição
13/02/2017 17:49

Conclusão
13/02/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:49

Publicado Despacho em 07/04/2017
13/12/2016 18:14

Juntada de documento
01/11/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 11:02

Expedição de documento
24/10/2016 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 13:05

Expedição de documento
17/10/2016 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2016 09:51

Expedição de documento
21/09/2016 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 11:21

Conclusão
15/07/2016 09:00

Juntada de petição
06/07/2016 15:00

Entrega em carga/vista
23/06/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 12:13

Publicado Despacho em 06/07/2016
23/06/2016 12:13

Conclusão
14/04/2016 14:20

Juntada de petição
27/11/2015 12:05

Publicado Decisão em 09/12/2015
27/11/2015 12:05

Outras Decisões
27/11/2015 12:05

Conclusão
01/09/2015 09:14

Juntada de documento
28/06/2012 14:14

Remessa
20/06/2012 11:28

Conclusão
20/06/2012 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2012 19:48

Juntada de petição
18/04/2012 18:17

Entrega em carga/vista
10/04/2012 17:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2012 16:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2011 13:54

Juntada de documento
20/08/2010 15:36

Remessa
02/08/2010 17:47

Conclusão
02/08/2010 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2010 17:47

Publicado Despacho em 05/08/2010
17/06/2010 13:50

Juntada de petição
17/06/2010 13:49

Juntada de documento
29/04/2010 14:45

Conclusão
29/04/2010 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2010 13:45

Juntada de petição
24/03/2010 11:12

Entrega em carga/vista
18/03/2010 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2010 14:09

Juntada de documento
18/03/2010 11:37

Documento
08/02/2010 11:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2010 14:45

Conclusão
01/02/2010 14:45

Conclusão
01/02/2010 11:58

Expedição de documento
15/01/2010 10:14

Conclusão
15/01/2010 10:14

Publicado Despacho em 21/01/2010
15/01/2010 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2010 13:15

Juntada de petição
28/10/2009 17:32

Entrega em carga/vista
20/10/2009 18:00

Conclusão
20/10/2009 18:00

Publicado Despacho em 23/10/2009
20/10/2009 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2009 17:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2009 17:30

Juntada de petição
17/08/2009 14:04

Remessa
04/08/2009 13:09

Julgado procedente o pedido
04/08/2009 13:09

Publicado Sentença em 12/08/2009
04/08/2009 13:09

Conclusão
01/07/2009 13:58

Remessa
23/06/2009 12:03

Conclusão
23/06/2009 12:03

Publicado Despacho em 26/06/2009
23/06/2009 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2009 15:36

Documento
18/03/2009 11:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2009 13:36

Expedição de documento
09/03/2009 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2009 09:29

Conclusão
09/03/2009 09:29

Publicado Despacho em 12/03/2009
06/02/2009 11:31

Juntada de petição
18/12/2008 13:15

Juntada de petição
29/10/2008 15:33

Remessa
07/10/2008 13:47

Conclusão
07/10/2008 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2008 13:47

Publicado Despacho em 16/10/2008
07/10/2008 13:40

Juntada de petição
17/06/2008 17:37

Juntada de petição
28/03/2008 17:59

Documento
13/03/2008 14:44

Expedição de documento
16/10/2007 14:46

Publicado Despacho em 23/10/2007
16/10/2007 14:46

Conclusão
16/10/2007 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2007 13:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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