22/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:07

Conclusão
11/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:01

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício de JG (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Súmula 39 TJRJ), venha aos autos (ou, caso já apresentada, indique-se a posição nos autos): a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio executado ou por seu patrono com poderes específicos para tanto; cópia dos 3 (três) últimos contracheques (se empregado)/histórico de créditos do INSS (caso receba benefício previdenciário) ou declaração da média de renda mensal (se autônomo/profissional liberal); cópia das 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito e os 3 (três) últimos extratos bancários; cópia da prestação de serviços de energia elétrica do endereço informado na inicial; cópia da última declaração de imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração).

Prazo de 10 ( dez) dias. 2.

Intime-se o Exequente para que se manifeste acerca do requerimento de levantamento da restrição do veículo às fl. 63/66.
15/05/2025 14:23

Conclusão
15/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:10

Juntada de petição
10/03/2025 14:41

Conclusão
10/03/2025 14:41

Deferido o pedido de
20/09/2024 12:33

Conclusão
20/09/2024 12:33

Deferido o pedido de
04/06/2024 16:06

Conclusão
04/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:37

Juntada de petição
01/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:49

Conclusão
13/07/2023 11:39

Juntada de petição
15/06/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:21

Juntada de documento
20/03/2023 16:25

Conclusão
20/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:55

Conclusão
08/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:28

Juntada de petição
20/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 05:27

Documento
29/09/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:18

Conclusão
01/09/2021 08:30

Conclusão
01/09/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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