15/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:13

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE ENEDINO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 07:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 07:13

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 07:13

Recebidos os autos
21/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
21/07/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/07/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE ENEDINO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0880396-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO JOSE ENEDINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Pretende a parte autora tutela para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, não restou demonstrada, por ora, a probabilidade do direito em relação às cobranças discutidas, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela. 2 - O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345/2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, §1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, §2º), cabendo aos Tribunais fornecerem a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º).

No art. 3º, dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

No âmbito do TJRJ, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

Neste caso, requer a parte autora procedimento do Juízo 100% Digital visando à realização da audiência de forma telepresencial.

Considerando que todas as partes são domiciliadas/sediadas na Comarca, indefiro o pedido.

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
19/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 02:08

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/06/2025 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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