07/09/2025 15:39

Conclusão
07/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

As partes celebraram acordo, no valor de 3.411,00, a ser pago mediante 04 parcelas de R$ 852,75, a vencer entre dez/2024 e mar/2025.

O pagamento seria efetuado na conta corrente da patrona da parte autora, cujos dados constam da minuta de acordo / id 656.

Houve homologação do ajuste, por sentença / id 660.

Pois bem.

Em primeiro lugar, assinalo que o acordo homologado substitui a sentença/acórdão condenatórios.

Assim, ao invés da condenação estabelecida no acórdão proferido ao id 455, prevalecem os termos do acordo chancelado pelo Juízo.

Em segundo lugar, entendo que, em razão da omissão do acordo, o valor bloqueado (R$ 814,12, id 531) deve, em linha de princípio, ser devolvido ao executado Mauro.

Não se pode interpretar, a partir da omissão do acordo, que o valor bloqueado já tinha sido abatido do valor da dívida.

Logo, a devolução somente poderia ser obstada caso o réu descumprisse o acordo homologado, o que não parece ser o caso, ante a documentação apresentada ao id 671.

Neste contexto, defiro o levantamento do valor bloqueado, em favor do réu Mauro.

Int.

Preclusa esta decisão, diligencie-se via SISBAJUD para transferir para conta judicial os valores bloqueados ao id 531 (R$ 485,85, no ITAÚ, R$ 128,61, no B.

INTER, R$ 96,17 no BB, R$ 60,69, na CEF, R$ 29,86, no PICPAY e R$ 13,03 na NU PAGAMENTOS).

Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Mauro e/ou seu patrono, caso tenha poderes.
12/06/2025 11:58

Conclusão
12/06/2025 11:58

Outras Decisões
02/06/2025 21:37

Juntada de petição
02/06/2025 11:13

Juntada de petição
22/05/2025 11:30

Juntada de petição
22/05/2025 11:30

Juntada de petição
15/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:37

Conclusão
15/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:22

Trânsito em julgado
27/11/2024 11:36

Conclusão
27/11/2024 11:36

Homologada a Transação
13/11/2024 15:16

Juntada de petição
01/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:04

Audiência
26/08/2024 17:21

Conclusão
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:47

Juntada de petição
14/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:38

Conclusão
12/06/2024 18:21

Juntada de petição
06/06/2024 15:25

Documento
04/06/2024 15:58

Documento
04/06/2024 15:48

Documento
20/05/2024 14:15

Documento
19/04/2024 12:24

Expedição de documento
17/04/2024 14:28

Expedição de documento
25/03/2024 14:49

Conclusão
25/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 21:40

Juntada de petição
18/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:24

Conclusão
20/09/2023 13:38

Juntada de petição
18/09/2023 15:35

Juntada de petição
10/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 21:04

Juntada de petição
19/06/2023 15:32

Juntada de petição
15/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:17

Juntada de petição
02/06/2023 11:51

Outras Decisões
02/06/2023 11:51

Conclusão
02/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:47

Juntada de petição
31/01/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 10:44

Decisão ou Despacho Não-Concessão
03/11/2022 10:44

Conclusão
13/09/2022 22:55

Juntada de petição
23/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:27

Conclusão
23/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 22:46

Juntada de petição
13/06/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:01

Juntada de documento
26/05/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 07:34

Conclusão
26/05/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:22

Juntada de documento
23/05/2022 17:15

Conclusão
23/05/2022 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:03

Conclusão
13/04/2022 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 06:24

Juntada de petição
31/01/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:41

Conclusão
24/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:41

Juntada de petição
24/11/2021 13:40

Juntada de petição
24/11/2021 13:39

Juntada de petição
10/02/2020 10:05

Remessa
10/02/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:25

Juntada de petição
17/12/2019 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 20:36

Juntada de petição
04/11/2019 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 23:40

Juntada de petição
04/09/2019 12:04

Conclusão
04/09/2019 12:04

Julgado improcedente o pedido
04/09/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:50

Juntada de petição
27/05/2019 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 15:34

Conclusão
09/05/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 15:52

Conclusão
04/04/2019 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 23:59

Juntada de petição
26/02/2019 12:12

Juntada de petição
26/02/2019 12:12

Juntada de petição
14/02/2019 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 14:55

Conclusão
27/09/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 00:04

Juntada de petição
09/08/2018 23:59

Juntada de petição
18/07/2018 13:00

Documento
04/05/2018 17:18

Expedição de documento
04/05/2018 17:15

Expedição de documento
25/01/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 18:19

Juntada de petição
06/11/2017 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 15:18

Documento
04/09/2017 17:22

Expedição de documento
04/09/2017 17:16

Expedição de documento
13/06/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2017 20:26

Juntada de petição
16/02/2017 22:28

Conclusão
16/02/2017 22:28

Recebida a emenda à inicial
24/11/2016 10:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 17:08

Juntada de petição
16/09/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 15:31

Remessa
01/12/2015 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2015 12:03

Conclusão
10/09/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 16:25

Juntada de documento
23/07/2015 10:45

Juntada de petição
14/07/2015 13:47

Juntada de petição
25/06/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 14:27

Conclusão
09/02/2015 12:02

Juntada de petição
19/12/2014 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2014 09:06

Publicado Sentença em 29/06/2015
02/12/2014 09:06

Conclusão
02/12/2014 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2014 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2014 02:12

Juntada de petição
07/11/2014 02:12

Juntada de petição
27/10/2014 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2014 11:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2014 02:57

Juntada de petição
15/10/2014 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2014 08:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 14:03

Juntada de petição
08/10/2014 08:13

Documento
08/10/2014 08:07

Documento
16/09/2014 14:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 14:46

Expedição de documento
11/08/2014 10:07

Conclusão
11/08/2014 10:07

Assistência Judiciária Gratuita
11/08/2014 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 11:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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