21/09/2025 16:44

Baixa Definitiva
21/09/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
21/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 08:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/08/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0864832-30.2025.8.19.0001 Classe: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) REQUERENTE: JUAREZ NICOLAU ROSA ZARUR INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Compulsando os autos da ação nº 0869402-59.2025.8.19.0001, distribuída, primeiramente, à 1ª Vara Empresarial, constata-se que, a priori, é idêntica à presente demanda.

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para manifestação acerca de eventual litispendência, no prazo de cinco dias.

Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
18/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:32

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864832-30.2025.8.19.0001 Classe: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) REQUERENTE: JUAREZ NICOLAU ROSA ZARUR INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de Ação Declaratória de Insolvência Civil com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Juarez Nicolau Rosa Zarur.

Analisando as razões dispostas na inicial, verifico, contudo, que este juízo não é competente.

Pretende o autor a decretação de sua insolvência civil.

Nesse sentido, mister observar o disposto na LODJ(LEI Nº 10.633 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024)que assim dispõe: Art. 69 - Compete aos Juízos Empresariais: I - processar e julgar: b) execuções por quantia certa contra devedor insolvente, bem como pedido de declaração de insolvência; Forçoso reconhecer a incompetência deste juízo cível para o julgamento da demanda.

Isto posto, considerando os fundamentos acima consignados, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de um dos Juízos Empresariais do Fórum Central, a que couber por livre distribuição.

Feitas as devidas anotações e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se o processo, com nossas homenagens.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:18

Declarada incompetência
29/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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