14/08/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:11

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:11

Juntada de mandado
12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0811002-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAYRA AFLALO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Expeça-se.

Arquivem-se.

NITERÓI, 4 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em 04/08/2025
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JAYRA AFLALO DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0811002-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAYRA AFLALO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 11:08

Recebidos os autos
30/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
22/05/2025 11:29

Juntada de ata da audiência
19/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JAYRA AFLALO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 01:10

Publicado Decisão em 10/04/2025.
11/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:32

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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